O divórcio é um processo delicado e cheio de detalhes no âmbito do direito da família. Compreender as etapas envolvidas pode tornar esta transição mais suave e menos desgastante.
Neste artigo, vamos explicar os diferentes tipos de divórcio, os procedimentos necessários e responder às perguntas mais frequentes sobre o tema. Continue a leitura para esclarecer todas as suas dúvidas e saber como proceder.
Tipos de Divórcio
Existem dois tipos principais de divórcio em Portugal: o divórcio por mútuo consentimento, também conhecido por amigável e o divórcio litigioso.
Divórcio amigável
O divórcio por mútuo consentimento ocorre quando ambas as partes estão de acordo com o fim do casamento e os termos da separação, como a partilha de bens e responsabilidades parentais. Este processo pode ser iniciado na conservatória do registo civil ou online, sendo geralmente mais rápido e muito menos dispendioso.
Saber mais: Divórcio amigável e rápido
Divórcio litigioso
O divórcio litigioso ocorre quando não há consenso entre as partes. Neste caso, o processo deve ser instaurado por um advogado de divórcio, iniciado em tribunal, onde um juiz decidirá sobre as questões em disputa, como a partilha de bens, guarda dos filhos e pensão de alimentos. Este processo tende a ser mais longo e dispendioso.
Saber mais: Divórcio litigioso
Documentos e Processos
Divórcio Amigável
O processo pode ser iniciado na conservatória do registo civil ou online. É necessário apresentar documentos e acordos, tais como:
- Relação especificada dos bens comuns: uma lista detalhada dos bens adquiridos durante o casamento, com os respetivos valores, e o acordo sobre a partilha desses bens.
- Acordo sobre o pagamento de alimentos ao cônjuge: se um dos cônjuges necessitar de apoio financeiro após o divórcio, deve ser estabelecido um acordo quanto ao valor e forma de pagamento da pensão de alimentos.
- Acordo sobre o destino dos animais de companhia: caso existam animais de estimação, o casal deve decidir quem ficará com os animais, considerando o bem-estar dos mesmos.
- Acordo sobre a atribuição da casa de morada de família: decidir quem ficará a residir na casa de família ou se a mesma será vendida e o valor dividido.
- Acordo sobre o exercício das responsabilidades parentais: no caso de existirem filhos menores, deve ser elaborado um acordo sobre a guarda, visitas e responsabilidades parentais, assegurando o melhor interesse das crianças.
O conservador verifica todos os documentos e acordos apresentados. Se tudo estiver em ordem, é convocada a conferência de divórcio na conservatória, onde o divórcio é concluído. Caso contrário, o processo pode ser encaminhado para tribunal.
Divórcio Litigioso
Pedido de Divórcio: O processo é iniciado pelo advogado de divórcio de uma das partes no tribunal. É necessário apresentar motivos para o divórcio, como a separação de facto ou alteração das faculdades mentais de um dos cônjuges.
Tentativa de Reconciliação: O tribunal pode marcar uma sessão de reconciliação. Se não houver acordo, o processo continua até a decisão judicial final.
Custos do Divórcio
Divórcio amigável: Pode custar cerca de 280 euros na conservatória, e 625 euros se incluir partilha de bens. A estes custos acrescem os honorários dos advogados.
Divórcio litigioso: Os custos dependem dos honorários do advogado e das custas judiciais. Pode ser gratuito se for comprovada a incapacidade financeira.
Divorciar-se é um processo complicado e emocionalmente desafiante, mas estar bem informado sobre cada passo pode fazer toda a diferença. Compreender o tempo necessário, a necessidade de um advogado, as implicações para os filhos e a partilha de bens pode reduzir a ansiedade e evitar surpresas desagradáveis.
Se enfrenta este momento difícil, não hesite em procurar orientação. Contacte o nosso advogado de divórcio para garantir que os seus direitos sejam protegidos. Ligue agora e marque uma consulta.
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FAQ - Perguntas Frequentes
O tempo para concluir um divórcio pode variar significativamente. Em casos de divórcio amigável, onde ambas as partes concordam com os termos, o processo pode ser concluído entre um a três meses. No entanto, essa estimativa pode variar dependendo da carga de trabalho do tribunal e da eficiência do sistema judicial local. Já os divórcios litigiosos, onde há disputas sobre questões como a partilha de bens, guarda dos filhos ou pensão alimentícia, podem demorar muito mais, às vezes anos, para serem resolvidos.
é altamente recomendável. Em casos amigáveis, um advogado pode ajudar a garantir que todos os documentos sejam preenchidos corretamente e que o acordo seja justo para ambas as partes. Em casos litigiosos, um advogado é essencial para representar seus interesses, negociar acordos e garantir que seus direitos sejam protegidos. Além disso, um advogado pode oferecer orientação sobre as implicações legais do divórcio e ajudar a evitar erros que podem prolongar o processo.
Quando há filhos envolvidos, as responsabilidades parentais precisam ser reguladas. Isso inclui decisões sobre guarda, visitas e pensão alimentícia. Idealmente, os pais chegam a um acordo amigável sobre essas questões. Se isso não for possível, o tribunal intervirá e tomará decisões baseadas no melhor interesse das crianças. O tribunal considera vários fatores, como a capacidade de cada pai de cuidar dos filhos, a relação das crianças com cada pai e a estabilidade do ambiente doméstico oferecido.
A partilha de bens pode ser feita de duas formas: de forma amigável, onde os cônjuges chegam a um acordo sobre como dividir os ativos e passivos, ou de forma litigiosa, onde o tribunal decide. Em um divórcio amigável, os cônjuges podem criar um acordo de divisão de bens que precisa ser aprovado pelo tribunal. Se não houver acordo, o tribunal aplicará as leis de partilha de bens vigentes, que podem variar de acordo com a jurisdição. Normalmente, considera-se o regime de bens adotado no casamento (comunhão parcial, comunhão universal, separação total, etc.).
Sim, é possível reverter um processo de divórcio se ele ainda não tiver uma sentença transitada em julgado. Se ambos os cônjuges decidirem se reconciliar, eles podem solicitar ao tribunal a suspensão ou encerramento do processo. No entanto, uma vez que a sentença de divórcio tenha sido emitida e transitada em julgado, o divórcio é final e não pode ser revertido. Nesse caso, se os cônjuges decidirem reatar o relacionamento, eles precisariam se casar novamente.
