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Preencha o nosso formulário gratuito e agende connosco uma consulta jurídica. A nossa equipa de advogados de imigração estão aqui para o ajudar. Com experiência nos acompanhamentos ao SEF, pedidos de Vistos, Apoio a Imigrantes e Processos de Nacionalidade oferecemos orientação jurídica personalizada.
Não adie, tome uma atitude agora mesmo!
Está a enfrentar uma situação delicada relacionada com crime?
Entendemos a complexidade e o impacto que essa situação pode ter na sua vida. Seja acusado de roubo, injúrias, ofensas físicas, tráfico de drogas ou qualquer outro crime, é fundamental contar com uma advogada criminalista ou advogado penal experiente para proteger os seus direitos e garantir a melhor defesa possível.
A nossa equipa de advogados em Direito Penal está aqui para oferecer exatamente o suporte jurídico que precisa. Com uma vasta experiência em lidar com casos complexos e desafiadores, estamos prontos para enfrentar qualquer situação. Não adie mais. Entre em contacto connosco agora mesmo para agendar uma consulta inicial com uma advogada criminalista ou advogado de penal. Nesse encontro, irá expor detalhes sobre o seu caso, receber orientações jurídicas claras e transparentes, e entender como podemos ser a diferença entre uma defesa forte e uma situação legal desafiadora. Proteger os seus direitos e interesses é nossa prioridade, e estamos comprometidos a lutar incansavelmente por si. Não encare essa batalha sozinho, conte com os nossos advogados em Direito Penal em Portugal e sinta-se confiante na busca pela justiça.
Serviços de Direito Penal
Defesa Criminal
Enfrenta uma acusação criminal e está preocupado com o que o futuro reserva? Entendemos as incertezas e o impacto que isso pode ter na sua vida. Estamos preparados para proteger os seus direitos e interesses perante a justiça. Agende uma consulta connosco e confie em nossa experiência para obter o melhor resultado possível na sua situação.
Prisão Preventiva
Quando enfrenta a prisão preventiva, a incerteza e a ansiedade podem ser avassaladoras. A nossa advogada criminalista está aqui para oferecer a ajuda necessária. Com dedicação e experiência, analisará detalhadamente o seu caso, elaborando estratégias sólidas para proteger os seus direitos para revogar as medidas cautelares. Entendemos o impacto que a prisão preventiva pode ter na sua vida e lutamos incansavelmente para proporcionar uma defesa justa e efetiva. Agende uma consulta e conte connosco para enfrentar esse momento desafiador com confiança.
Extradição
A nossa equipa de advogados de Direito Penal está pronta para proteger seus direitos e interesses em processos internacionais delicados. Fornecemos uma defesa sólida e estratégica, desde a análise minuciosa dos fundamentos jurídicos até a apresentação de argumentos convincentes perante as autoridades. Não deixe a incerteza o dominar, agende uma consulta connosco e confie na nossa experiência para lutar pela melhor solução possível para o seu caso de extradição. Proteja sua liberdade e futuro com nossa orientação.
Tipos de crimes mais comuns de defesa criminal:
Tipos de Crime
Ofensas Corporais
As ofensas corporais, também conhecidas como agressões físicas, são crimes que envolvem atos de violência contra a integridade física de outra pessoa. Isso pode incluir agressões leves, lesões corporais, e até mesmo casos mais graves de agressão física que causam danos significativos à vítima. A gravidade das ofensas corporais pode variar desde casos menos sérios, como conflitos de rua, até situações mais complexas e delicadas, como violência doméstica.
Tipos de Crime
Injúria ou Difamação
A injúria é um crime contra a honra e a dignidade da pessoa, caracterizado por ofensas verbais, gestos ou ações que atingem a reputação ou autoestima de alguém. A difamação também é um crime contra a honra, porém, difere da injúria ao se referir a informações falsas divulgadas para prejudicar a reputação de alguém. A difamação ocorre quando se imputa a alguém um fato ofensivo, que é falso, podendo ser feito de forma verbal, escrita ou até mesmo por meios digitais.
Tipos de Crime
Violência Doméstica
A violência doméstica é um crime que ocorre no âmbito familiar ou conjugal, envolvendo abuso físico, emocional, psicológico ou sexual. Essa forma de agressão pode afetar homens e mulheres, independentemente de idade ou raça e causa danos emocionais e físicos profundos nas vítimas. Se é vítima de violência doméstica, saiba que não está sozinho(a) e não precisa enfrentar essa situação sozinho(a). Como advogada criminalista, estou preparada para lutar.
Tipos de Crime
Burla Informática
A burla informática, também conhecida como cibercrime, é um tipo de fraude cometida mediante meios eletrónicos, como a internet, redes sociais, endereços eletrónicos e dispositivos eletrónicos. Phishing, hacking, fraude de identidade, entre outras ações que pretendem enganar e obter vantagens financeiras ou informações confidenciais.
Tipos de Crime
Abuso Sexual
O abuso sexual é um crime que envolve qualquer forma de exploração sexual de uma pessoa sem o seu consentimento. Isso pode incluir toques inapropriados, coerção para atividades sexuais ou qualquer ato sexual não consensual. É importante compreender que o abuso sexual é uma grave violação dos direitos humanos, com consequências devastadoras para as vítimas.
Tipos de Crime
Roubo ou Furto
O roubo e o furto são crimes contra o património, mas diferem nas suas circunstâncias e intenções. O roubo envolve o uso da violência ou intimidação para subtrair bens ou valores de uma pessoa, enquanto o furto ocorre quando alguém retira ou apropria-se de algo pertencente a outrem, sem o consentimento do proprietário.
Tipos de Crime
Homicídio
O homicídio é o ato de tirar a vida de outra pessoa intencionalmente ou por negligência grave. Esse crime é tratado com severidade pelas leis portuguesas e pode resultar em penas de prisão significativas, dependendo das circunstâncias e gravidade do caso. Se está ou um familiar está a enfrentar acusações de homicídio, é fundamental contar com uma defesa jurídica experiente e comprometida. Como advogada criminalista, analisarei minuciosamente os detalhes do caso, e irei buscar evidências e argumentos para proteger os seus direitos na busca da verdade dos fatos.
Tipos de Crime
Tráfico de Drogas
O tráfico de drogas é um crime que envolve a produção, transporte, distribuição ou venda de substâncias ilícitas, como drogas e entorpecentes. Esse tipo de crime é tratado com severidade pelas leis portuguesas devido aos danos que as drogas podem causar à saúde e à sociedade na totalidade. Se está a enfrentar uma acusação por tráfico de drogas ou conhece alguém que precisa de ajuda legal, não hesite em entrar em contacto comigo. Como advogada criminalista estou aqui para oferecer o suporte jurídico necessário e lutar por seus direitos com determinação e compromisso. Buscarei sempre a melhor solução para o caso.
Perguntas Frequentes
O homicídio é a ação de tirar a vida de outra pessoa intencionalmente ou por negligência grave. Esse crime é tratado com extrema seriedade e pode ser punido com penas de prisão que variam de acordo com a gravidade do caso. O homicídio pode ser classificado como doloso (quando há a intenção de matar) ou culposo (quando há negligência grave). As penas para homicídio podem variar de 8 a 25 anos de prisão ou prisão perpétua em casos mais graves.
As penas para tráfico de drogas em Portugal são definidas pelo Código Penal. Elas variam de acordo com a quantidade e o tipo de droga envolvida, bem como as circunstâncias do caso. O tráfico de drogas é punido com penas de prisão que podem chegar a 12 anos de reclusão, podendo ser agravadas em casos de tráfico agravado, envolvimento com menores ou organizações criminosas.
A prisão preventiva é uma medida cautelar aplicada durante o processo penal, antes de uma sentença definitiva, quando há perigo de fuga, destruição de provas ou risco para a ordem pública. Ela tem um caráter excepcional e só pode ser aplicada em situações estritamente necessárias, devendo ser decretada por um juiz após análise dos fundamentos apresentados pelo Ministério Público.
A violência doméstica compreende agressões físicas, psicológicas e sexuais que ocorrem no âmbito familiar ou entre parceiros íntimos. Em Portugal, existem diferentes tipos de crimes associados à violência doméstica, como ofensas à integridade física, ameaças, coação, entre outros. As penas variam conforme a gravidade do crime e podem incluir prisão efetiva.
A injúria é ofender a honra ou dignidade de alguém, proferindo palavras ou gestos ofensivos. A difamação, por sua vez, é imputar a alguém um fato ofensivo à sua reputação. Ambos são crimes contra a honra, puníveis pela legislação portuguesa.
A defesa criminal envolve a representação legal do acusado por um advogado criminalista. O advogado busca garantir o respeito aos direitos do acusado, apresentando argumentos e provas para a sua defesa, além de acompanhar todas as etapas do processo penal.
O tráfico de pessoas e a imigração ilegal são crimes previstos no Código Penal Português, com penas que podem variar dependendo da gravidade do caso e do envolvimento de outras atividades criminosas. As leis têm como objetivo proteger os direitos das vítimas e combater a exploração humana e a imigração irregular.
Em Portugal, a denúncia de um crime pode ser feita à polícia, através das autoridades policiais competentes, ou diretamente ao Ministério Público. Também é possível denunciar crimes online através do Portal de Queixa ou apresentar queixa pessoalmente num tribunal ou esquadra de polícia.
O processo penal em Portugal segue diversas etapas, como a investigação preliminar, a fase de inquérito, o julgamento em tribunal e, se for o caso, a fase de recurso. Cada etapa tem suas próprias características e prazos, e a garantia do devido processo legal é assegurada a todas as partes envolvidas.
Os acusados em um processo criminal em Portugal têm diversos direitos garantidos pela Constituição, como o direito à presunção de inocência, o direito ao contraditório, o direito à ampla defesa e o direito ao silêncio. Esses direitos visam assegurar um julgamento justo e equitativo para todas as partes envolvidas no processo.