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#penal #divórcio #herança #contratos
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Celebrar um CPCV – Contrato de Promessa de Compra e Venda é um passo essencial na compra de um imóvel. No entanto, qualquer erro pode resultar em litígios, perda do sinal ou até na anulação do negócio.
A complexidade legal deste contrato exige rigor e conhecimento especializado. Com a assistência de um advogado imobiliário, garante que todas as cláusulas protegem os seus direitos e interesses.
Imagine que encontrou a casa dos seus sonhos e assinou um contrato de promessa de compra e venda sem assessoria jurídica. Pouco depois, percebe que as cláusulas do contrato não protegem os seus interesses, que o valor do sinal é excessivo e sem garantias de reembolso, e que os prazos e penalizações estão mal definidos, colocando-o numa posição vulnerável.
Estes erros podem comprometer o seu investimento e levar a litígios evitáveis. Um advogado com experiência em CPCV assegura que o contrato protege os seus direitos e que todas as condições estão legalmente garantidas, garantindo uma transação segura e sem surpresas desagradáveis.
(chamada para a rede móvel nacional)
O contrato de promessa de compra e venda é um documento vinculativo e legalmente exigente. Com a nossa assessoria, pode evitar cláusulas prejudiciais e garantir um negócio seguro.
✔ Revisão Completa do Contrato – Identificação e correção de cláusulas abusivas ou falhas jurídicas.
✔ Verificação do Sinal e Penalizações – Proteção contra valores exagerados e perdas financeiras.
✔ Clareza nos Prazos e Obrigações – Garantia de transparência e cumprimento do contrato.
✔ Prevenção de Litígios – Evita disputas futuras e assegura um processo sem complicações.
Na QUOR Advogados, oferecemos acompanhamento jurídico completo, garantindo que assina o seu CPCV com total segurança e sem riscos ocultos. Quer seja comprador ou vendedor, asseguramos que todas as cláusulas respeitam a legislação e protegem os seus interesses. Não Arrisque o Seu Investimento! Fale com um Advogado Hoje.
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A Dr.ª Mónica Martins é uma experiente advogada em direito imobiliário. Saiba por que os nossos clientes confiam na nossa advogada.
Tive uma consulta jurídica com a Dra. Mónica e fiquei muito satisfeito, pois todas as minhas dúvidas foram devidamente esclarecidas.
A Dra. Mónica explicou muito bem todas as minhas questões relacionadas com investimento imobiliário e até me alertou para situações que não tinha conhecimento, que mostrou grande conhecimento, profissionalismo e cuidado em dar ao cliente o melhor serviço possível. Recomendo e se eu necessitar novamente não hesitarei em recorrer aos seus serviços.
Foi uma excelente consulta, a dra. Monica deu explicações bastante claras e esclarecedoras sobre o meu caso.
Ótimo atendimento e ótimos profissionais. Me ajudaram imenso. Recomendo mil vezes.
Sou da Ilha da Madeira e procurei a Drª Mónica, fui atendida por vídeo chamada mas senti como se fosse atendida presencialmente. Ela foi muito atenciosa em todos os aspetos, muito profissional, esclareceu todas as minhas dúvidas, aconselhou-me e ajudou-me imenso! Muito obrigada Drª Mónica!
Gabinete de advogados rápido a responder da parte secretariado até a marcação. Dra. Monica é uma excelente conselheira, muito atensiosa e simpática. Ela soube me guiar com precisão na minha situação e me deu conselhos valiosos. Graças a sua experiência, orientou me de forma eficaz. Eu a recomendo muito!
A experiência com a Dra. Mónica que cuidou do meu caso com se fosse dela, muito empenhada e prestável. Agradeço a toda a equipa, ganharam um cliente. Sem dúvida que recomendo. Mais uma vez obrigado a equipa QUOR e em especial a Dra. Mónica.
One of the best consutant i have eve met- Dra. Mónica. I am planning to buy one apartment in portugal and i have some questions regarding the property and she answer it all in quite details. She explains me property rules and regulations and also tells me various safeguards. 5/5 for her knowledge and politeness. Most recommonded.
Tive hoje 09.10.24 um apoio jurídico online através de vídeo conferência com a Dra. Paula Pratinha e amei muito. Muito esclarecedora e muito eficiente. Recomendo. Obrigada pelo apoio
Um atendimento excelente, ajudaram me com um documento na ultima da hora com o maior nivel de profisionalismo. Recomendo e irei usar esta empresa futuramente sem duvida. Muito obrigada
Tomei conhecimento via Internet da QUOR Advogados. Fui recebida com elevado profissionalismo e prontidão nas comunicações escritas pela Ana Paula. A consulta on-line com Dra Mónica Martins, para apoio em questões de contratação imobiliária, foi factual, assertiva, muito directa, e demonstrou um profundo domínio das matérias. Foi uma ajuda preciosa na resolução de um processo que se avizinhava complicado. Recomendo vivamente a QUOR, e em particular a Dra Mónica Martins. O nosso muito obrigada!!
Atendimento excelente. A advogada Monica Martins nos tirou todas as duvidas que tinhamos, e seguiu com um plano de ação imediatamente. Recomendo a todos.
Estive em uma consulta online com a Dra. Monica e estou sem palavras… o atendimento foi muito esclarecedor! Além do esperado! Super recomendo! Atenciosamente E.W
Gostaria de expressar a minha mais profunda admiração e reconhecimento à Dra. Paula Eiró Pratinha e ao excelente serviço de representação jurídica online que recebeu. Excelente profissionalismo, competência e acompanhamento remoto (França-Portugal). Nunca poderei agradecer-lhe o suficiente, Dr. Pratinha.
I recommend using this service. Is fast, accurate and complete. Communication is easy also in English. Many thanks especially to Dra Monica Raquel Martins!
O meu agradecimento à Dra Margarida Antunes pela excelente profissionalismo. A consulta foi realizada online e correu muito bem. Obrigada!
Grato pelos serviços rápidos e eficazes da Dra. Paula Eiró Pratinha! Recomendo totalmente
Precisei do serviços do departamento de Imobiliário, liguei para marcar consulta online e para além da simpatia foi tudo extremamente rápido, fui atendida no dia seguinte pela Dra. Mónica, que soube esclarecer-me de uma forma muito prática todas as minhas dúvidas. Aconselho a 100%
Gostaria de expressar a minha satisfação com o serviço de consultoria on-line prestado pela Dra. Mónica Martins, especializada em direito imobiliário. A experiência foi excelente. A Dra. Mónica foi profissional, atenciosa e clara nas explicações, o que nos passou muita segurança. A consulta foi feita inteiramente on-line, demonstrando grande flexibilidade e eficiência. Recomendo vivamente os serviços da Dra. Mónica Martins a qualquer pessoa que necessite de assistência jurídica no ramo imobiliário.
Tivemos uma excelente experiência com a Dra. Mónica Martins, especialista em direito imobiliário. Ela nos orientou em cada parte do contrato, demonstrando uma atenção excepcional e uma competência extrema, e ela foi simplesmente ótima. Toda a consulta foi feita online, e o processo foi perfeito. Recomendamos fortemente seus serviços para quem precisa de orientação jurídica no ramo imobiliário.
Expresso o meu agradecimento à Dra. Monica Martins pelo seu excepcional profissionalismo e competência na condução do processo. Muito obrigada!
Quero agradecer à Dra. Margarida Antunes pela excelência do serviço. Recorri à Quor Advogados através da consulta online. Confesso que no início estava com receio mas correu tudo muito bem. Excelente profissionalismo!
Recomendo a Dra. Filipa Martins Fernandes para todos os tópicos mas em especial para questões relativas a direito laboral. Uma excelente profissional!
Precisava de aconselhamento/seguimento jurídico relacionado com a compra de um imóvel. Fui atendida online pela Dra. Filipa Martins Fernandes e vi todas as minha questões resolvidos de imediato, tal como necessitava, sem a morosidade comum deste tipo de contactos, de forma esclarecedora e muito profissional. Recomendo. Passou a ser o meu contacto neste tipo de questões.
Gostaria de expressar minha mais profunda admiração e reconhecimento à Dra. Paula Eiró Pratinha e ao excelente serviço jurídico de representação online que a QUOR oferece. A competência, dedicação e atenção aos detalhes da Dra. são verdadeiramente excepcionais, demonstrando um compromisso inabalável com a justiça e com os melhores interesses dos seus clientes. A Dra. Paula não apenas domina com maestria o complexo campo do direito civil, mas também utiliza as ferramentas digitais de maneira exemplar para facilitar o acesso à justiça. Em tempos onde a tecnologia se torna cada vez mais parte integrante das nossas vidas, a habilidade de conduzir processos judiciais de forma eficiente e transparente online é uma prova da sua visão moderna e adaptabilidade. Além das suas habilidades técnicas, o atendimento personalizado e a sensibilidade com que trata cada caso reforçam sua posição como uma profissional de destaque. A empatia e a comunicação clara e eficaz que oferece são elementos que fazem toda a diferença para quem procura orientação e suporte jurídico. É importante também ressaltar a relevância dos serviços como os da Dra. Paula para a sociedade como um todo. A possibilidade de obter representação legal de alta qualidade de maneira online democratiza o acesso à justiça, permitindo que mais pessoas possam defender seus direitos e resolver suas questões legais de maneira justa e eficiente.
Fui atendido via online pela Dra. Filipa Martins Fernandes e vi, desde logo, a minha questão de direito laboral abordada de forma isenta, profissional e de forma esclarecedora. Ficarei cliente da Quor Advogados.
Entrei no Google para pesquisar um advogado por causa do meu divórcio, entrei em contacto com eles, disseram que um advogado para o meu caso ia entrar em contacto comigo e assim foi, foi tudo bem explicado e tudo rápido, estou nos Estados Unidos mas a Doctora que me representou a mim e ao meu Ex marido fez um excelente trabalho. Obrigada mais uma vx Dr.Margarida Antunes. Recomendo ⭐️⭐️⭐️⭐️⭐️
Serviço profissional e atencioso. Atendimento rápido e foi a primeira experiência de atendimento com advogado por vídeo chamada. Recomendo.
Contactei a Dra. Filipa Fernandes por duas vezes, uma questão de direito do trabalho e outra relacionada com direito familiar. Fui recebida com imensa prontidão, empatia, dedicação e profissionalismo. A Dra. Filipa foi muito prestável e o seu aconselhamento jurídico e apoio foram fundamentais no desenrolar dos dois casos. Muito grata à Dra. Filipa por todo o seu apoio e excelente trabalho!
Ótima experiência com toda equipa de advogados! De destacar a Dra. Margarida Antunes que acompanhou o meu processo e mostrou ser uma profissional eximia e sempre disponível para superar os desafios 👏🏻🌟
Recomendo o serviço do escritório. Fiz consulta online por impossibilidade de deslocação e fiquei agradavelmente surpreendida com o resultado.
A Dra Paula Pratinha está encarregue do meu processo e temos tratado tudo de forma online, estou imensamente grata pelo aconselhamento e direção que tem sido fornecido. A QUOR foi uma excelente escolha. Profissionais de excelência e amabilidade constante. Vitória Carvalho
Inicialmente, estava apreensivo por ser uma consulta online, mas a Dra. Filipa conseguiu esclarecer/encaminhar o meu assunto de forma clara e objetiva. Recomendo vivamente a QUOR Advogados.
Tive uma orientação Juridica da QUOR Advogados na pessoa da Dra Maria Francisca, que foi muito atenciosa e clara nas colocações, me dando a oportunidade de buscar a devida orientação, das atitudes a tomar no meu problema em questão, recomendo.
Agradeço a ajuda e recomendo o escritório a toda a gente. Estava com algum receio de fazer atendimento por vídeo chamada, mas foi bem mais prático e rápido de agendar do que imaginava. Um agradecimento também á Ana pela disponibilidade e amabilidade. Se voltar a necessitar, sei quem contactar!
Serviço de excelência. Atendimento rápido e profissional. Destaque para disponibilidade e resposta célere.
Recorri ao escritório QUOR ADVOGADOS através de atendimento e consulta jurídica online. Obrigado à Dra Margarida Antunes pelo seu profissionalismo!
A Dra Mónica Martins é uma excelente profissional, muito competente, séria e sempre disponível. Mesmo fora de horas estava sempre pronta para esclarecer duvidas o que também faz de si não só uma boa profissional como também um excelente ser humano. O meu problema ficou resolvido graças á competência da Dra Monica á qual só tenho a agradecer e recomendar. Será a partir de agora a minha Advogada para tudo que necessite.
Um grande obrigado a Dra. Monica Martins por toda a ajuda em resolver um problema quando eu estava num processo da compra de um imóvel em Portugal. Estando a viver no estrangeiro necessitei de apoio jurídico no ramo imobiliário e a Dra Monica que além de ser uma excelente profissional, informou me de me todos passos a dar para resolver a situação com muita clareza e não descansou enquanto não resolveu a minha situação com uma rapidez incrível. Senti uma enorme confiança no método de trabalho dela e não necessitei de fazer nada, a Dra resolveu toda a situação por mim. Irei com toda a certeza recorrer a Dra Monica quando comprar o imóvel em Portugal que estou de momento a procura pois tenho 100% confiança que a Dra me aconselhará se a documentação está toda correcta antes de avançar para a compra do imóvel Um sincero obrigado por todo o apoio ☺️
Muito satisfeita com o trabalho do sr.Sebastiao Morais rapido no atendimento sempre disponivel e muito atencioso muito obrigada pelo seu trabalho
O Dr Sebastião Morais é um excelente profissional.... Está sempre disposto em ajudar, nota-se que não está interessado ao valor monetário, mas sim ao cliente. Recomendo
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Um CPCV, ou Contrato Promessa de Compra e Venda, é um documento legalmente vinculativo que estabelece os termos e condições da futura compra ou venda de um imóvel. Este contrato compromete ambas as partes envolvidas - o vendedor e o comprador - a concluir a transação conforme as condições acordadas.
No contrato promessa de compra e venda de um imóvel, é essencial incluir detalhes precisos sobre as partes envolvidas, a descrição detalhada do imóvel em questão, o preço acordado, as condições de pagamento e eventual sinal.
Também deve conter prazos para a realização da escritura pública, bem como cláusulas específicas que protejam os interesses de ambas as partes, como penalidades por incumprimento ou condições de rescisão do contrato. Para garantir que todos os aspetos legais e pormenores importantes estejam devidamente contemplados, é aconselhável buscar a assistência de um advogado imobiliário.
O incumprimento definitivo no âmbito do direito imobiliário ocorre quando uma das partes envolvidas num contrato de compra e venda de imóvel não cumpre as suas obrigações de forma irremediável.
Isso significa que a parte faltosa não apenas deixou de cumprir com as suas responsabilidades, mas também não demonstra qualquer intenção de corrigir a situação. Nesses casos, a parte prejudicada pode recorrer aos tribunais para exigir o cumprimento do contrato ou buscar compensação pelos danos sofridos.
Na eventualidade de um banco recusar o crédito para a aquisição de um imóvel, é importante analisar as cláusulas contratuais em vigor. Em casos específicos, poderá existir uma cláusula que permita a anulação do contrato nesse cenário.
Recomenda-se sempre consultar um advogado imobiliário para analisar detalhadamente o contrato e determinar a melhor estratégia a adotar.
Na compra de um imóvel, o pagamento do sinal é uma quantia adiantada pelo comprador ao vendedor como garantia da intenção de realizar a transação.
Este pagamento representa um compromisso sério e pode variar, mas corresponde geralmente a uma pequena percentagem do valor total do imóvel. Se o comprador desistir do negócio sem motivo válido, poderá perder o sinal. Por outro lado, se for o vendedor a desistir, terá normalmente de devolver o dobro do valor recebido.
Receber o sinal em dobro é uma medida prevista na legislação portuguesa para proteger os compradores em transações imobiliárias.
Conforme o Código Civil, o comprador pode requerer o sinal em dobro nos casos em que o vendedor desista do negócio sem justa causa. Este direito é aplicável quando o contrato de compra e venda é reduzido a escrito ou quando é prestado sinal.
Assim, se o vendedor não cumprir o contrato de venda de imóvel sem uma razão válida, o comprador pode solicitar que o sinal pago seja devolvido em dobro, como uma forma de compensação pelos danos sofridos pela quebra do contrato.
No contrato de promessa de compra e venda, as partes comprometem-se a celebrar a escritura pública no futuro, estabelecendo os termos e condições da transação. Este contrato é uma garantia de que o negócio será concretizado, mas ainda não transfere a propriedade do imóvel.
Já a escritura de compra e venda é o momento em que as partes formalizam a transferência efetiva da propriedade, mediante um documento público lavrado pelo notário.
Na execução específica do contrato no âmbito do direito imobiliário, o foco reside na realização efetiva do que foi acordado entre as partes. Em termos simples, se uma das partes não cumprir com as suas obrigações contratuais, a execução específica é uma medida legal que pode ser tomada para assegurar que o contrato seja integralmente cumprido.
Isto significa que, em vez de apenas receber uma compensação financeira, a parte prejudicada pode solicitar ao tribunal que ordene à parte infratora que cumpra exatamente com o que foi estipulado no contrato.
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